MP junto ao TCU pede suspensão de esquema que beneficia grupo de Joesley com dispensa de multas de R$ 1 bilhão da Amazonas Energia

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão imediata de um esquema negociado no governo Lula (PT) que dispensou do pagamento de multa de mais de R$1 bilhão a empresa Amazonas Energia, que estava sendo adquirida pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Para o MP junto ao TCU, o acordo é lesivo ao interesse público.

O caso ganhou contornos de escândalo, com a oposição apontando possível corrupção, quando reportagem investigativa do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pessoalmente ou por prepostos, participou de 17 reuniões fora da agenda com representantes da J&F antes da medida provisória de Lula beneficiando interesses dos irmãos Batista.

O procurador do Lucas Rocha Furtado requer a avaliação de irregularidades na negociação entre o ministério de Silveira e a Âmbar e que o TCU determine a rescisão do acordo. Ele também solicita investigação de supostos benefícios da Medida Provisória (MP) à empresa de Joesley e Wesley Batista.

Pelo acordo, a Âmbar de Joesley e Wesley também deveria entregar quatro usinas termelétricas após um leilão de 2021, mas não cumpriu os prazos, ficando sujeita a rescisão contratual. Mas o acordo em abril livrou a empresa dessa penalidade, em ato não divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.

“Entendo que não há vantagem para a Administração -muito pelo contrário- em dar vigência ao acordo em referência”, afirma Lucas Furtado, que pede a suspensão do acordo celebrado com a Âmbar até que o Tribunal decida sobre o mérito. Caso o TCU não faça nada, os novos termos começam a valer em 22 de julho.

Detalhes

O MP solicitou a suspensão do acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F. A representação baseia-se em possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público.

Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.

O MP solicitou que o TCU:

– Avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva.
– Determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar.
– Suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido.
– Avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.

A denúncia ocorre após revelações de que encontros entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e executivos da Âmbar Energia, não constaram na agenda oficial.

A medida provisória foi editada pouco após essas reuniões, favorecendo a Âmbar e repassando custos aos consumidores. O presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, esteve no MME pelo menos 20 vezes desde janeiro de 2023.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a Âmbar disse que o novo acordo vai poupar dinheiro dos consumidores. “As concessões feitas pela Âmbar no acordo trazem uma economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito. Além de reduzir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária”, afirma a nota.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a intenção de venda dos ativos da Eletrobras era pública desde julho de 2023 e que a medida provisória não foi discutida diretamente com a Âmbar.

A Âmbar Energia declarou que realizou um negócio privado após um processo competitivo e que nunca tratou do tema com o MME.

Afirmou ainda que a medida provisória visa o reequilíbrio econômico da Amazonas Energia, uma situação conhecida por todos os agentes do mercado elétrico.