Governo federal promete equiparar benefícios para servidores dos Três Poderes até o final de 2026

O governo federal vai equiparar os benefícios dos Três Poderes até o final de 2026, ao fim do governo Lula (PT), afirma o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Assim, os valores dos servidores do Executivo se igualariam aos do Judiciário e Legislativo, atingindo uma demanda sempre cobrada pelos representantes do funcionalismo da União.

Para este ano de 2024, o governo se comprometeu em corrigir os valores dos benefícios dos estatutários em 51% a partir de maio. Na proposta vigente, o MGI vai elevar, a partir de maio, o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representará 51,06% de reajuste dos auxílios. Além disso, o governo federal ofertou um reajuste de 9%, dividido em dois blocos, a ser pago a partir de 2025.

O secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) José Lopez Feijó disse que o motivo da reunião foi para que as entidades encontrassem uma fórmula para o pagamento dos reajustes dos benefícios propostos em dezembro de 2023. A proposta ainda não tinha um aceite das entidades.

– Tentando superar este impasse, propusemos hoje uma metodologia de negociação das reivindicações e demandas salariais e de reestruturação de carreira de servidores. Nos comprometemos que, até o mês de julho, todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas serão inauguradas.

Segundo o gestor, a intenção é de que as demandas possam ser tratadas e que sejam produzidos acordos.

– Se esta metodologia for aceita pelos trabalhadores na base, nós então providenciaremos para que o pagamento dos benefícios tenha validade a partir do mês de maio, principalmente auxílio à alimentação, com efeitos a partir do dia 1º, podendo ser pago, caso seja necessário, retroativo no mês de junho. Com isso, esperamos beneficiar a totalidade de servidores, tanto do ponto de vista de uma proposta concreta de metodologia de negociação, quanto do ponto de vista de atender a esta demanda do pagamento dos benefícios, sobre o qual, insisto, ainda não tínhamos um acordo firmado.

Nada resolvido

A expectativa era de que o governo federal se movimentasse em resposta às demandas dos servidores federais por reajuste a ser concedido em 2024. O objetivo, segundo entendimento de gestores da União, era conter a escalada do movimento grevista que tem se espalhado pelo funcionalismo federal. Os técnicos-administrativos dos institutos federais, por exemplo, já estão em greve, e os professores do ensino superior realizarão assembleias para decidir sobre paralisações.

Arrecadação

O impasse nas negociações se estende também a questões orçamentárias. O Ministério da Gestão argumenta que não há espaço fiscal para reajustes salariais adicionais, embora tenha reservado R$ 2,7 bilhões para a correção dos benefícios.

A situação se complica ainda mais com a necessidade de aprovação de recursos adicionais. Uma emenda inserida no projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, poderia liberar R$ 15,7 bilhões em gastos do governo federal em 2024, oferecendo um alívio bem-vindo para as pressões sobre o Executivo.

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A arrecadação tem apresentado números positivos, indicando uma perspectiva financeira favorável. No entanto, mesmo com essa tendência, ainda não é possível antecipar um excedente de arrecadação que seja suficiente para garantir um reajuste salarial neste ano.

“Em tempo, adiantamos ser inaceitável o congelamento dos salários de uma categoria de trabalhadores que nos últimos anos assistiram seus salários serem congelados por governos que pretendiam destruir o serviço público”, destaca o Fonasefe, em nota.