Juíza concede ‘direito de resposta’ a índios do Amazonas por discursos de Bolsonaro

A série de declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro desde janeiro de 2019 sobre os indígenas, de um modo geral, e sobre os waimiris-atroaris, que vivem entre Amazonas e Roraima,
deu origem a um inédito direito de resposta ordenado pela Justiça. As informações são do UOL.

A juíza federal substituta da 3ª Vara Federal de Manaus (AM), Raffaela Cássia de Sousa, determinou à União e à Funai que uma carta dos waimiris-atroaris seja publicada, num prazo de 30 dias, “nos sítios eletrônicos do Palácio do Planalto e ministérios, em ícone da página inicial”.

A juíza, que acolheu um pedido feito por um grupo de oito procuradores da República, determinou ainda que a União e a Funai “indiquem às autoridades públicas”, nos termos da Convenção contra todas as formas de discriminação racial, da Organização das Nações Unidas (ONU), “que não incitem ou encorajem a discriminação racial”. Essa orientação deverá ocorrer “por meio de circular
e manifestação pública dos ministérios e Presidência da República, no prazo de 20 dias”.

Por fim, a juíza mandou que União e Funai elaborem um plano de combate ao discurso de ódio contra povos indígenas, além da “indicação de cronograma de reuniões com o movimento indígena
e entidades indigenistas, a ser apresentado no prazo de 60 dias”. A União e a Funai poderão recorrer da decisão judicial.

Na petição inicial da ação civil pública que originou o direito de resposta, os procuradores transcreveram trechos de vários discursos e declarações públicas do presidente e de outros ministros, como o general reformado Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

A petição foi assinada pelos procuradores da República Fernando Merloto Soave, Bruna Menezes
Gomes da Silva, Rafael da Silva Rocha, Igor da Silva Spíndola, Julio José Araujo Junior, Marcia
Brandão Zollinger, Edmundo Antonio Dias Netto Junior e Luis de Camões Lima Boaventura.

No último dia 16 de janeiro, por exemplo, ao falar com jornalistas na frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, conforme a agência Reuters, sobre a linha de transmissão de energia elétrica prevista para ligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR): “A gente não consegue fazer o Linhão de Tucuruí, não consegue fazer porque (há) achaque de ONG, índio que quer dinheiro, tudo contra e
está lá o povo de Roraima sofrendo”.

Na mesma época, a própria Funai havia esclarecido que as tratativas com os indígenas estavam bem avançadas e não eram um impeditivo à obra. No dia 6 de fevereiro, a Funai divulgou um texto no site do órgão para esclarecer o andamento das negociações.

“Enquanto o presidente afirmava haver ‘achaque’ dos índios em relação ao empreendimento, a
Funai estava indicando a normalidade do processo de diálogo. A evidente contradição entre a fala
do presidente da República e o material oficial da Funai mostra a necessidade de ser contida a visão discriminatória e inverídica, em favor do respeito à igualdade, da integridade física e mental dos indígenas e da estabilidade dos territórios e processos judiciais em curso”, escreveram os procuradores da República.