Coronavírus: TRT-AM repassa dinheiro de acordo judicial para produção de protetores faciais

A 12ª Vara do Trabalho de Manaus informou que deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que parte dos R$ 9 milhões pagos pela Amazonas Energia S/A, em um acordo de reparação pelo descumprimento de um compromisso de realizar concurso público, em 2006, quando a empresa ainda Manaus Energia, sejam repassados para a produção de 9 mil protetores faciais, em plástico de poliácido láctico (PLA), em máquinas 3D, pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea).

O protetor facial é considerado um equipamento de proteção individual, ou EPI, e é usado por profissionais que trabalham em hospitais no combate ao coronavírus.

De acordo com Justiça do Trabalho no Amazonas, os protetores serão destinados aos profissionais de saúde do Estado e dos municípios. A decisão, reconhece a falta dessas máscaras no mercado local e destaca o compromisso com a segurança dos profissionais, “revertendo indenizações coletivas em favor da própria comunidade local”

O dinheiro é resultado de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Amazonas Energia S/A, encerrando execução iniciada há 10 anos, por reparação pelo descumprimento de um acordo judicial que havia sido firmado em 2006, quando foram verificadas várias contratações sem concurso público na empresa.

Conforme consta da ata de audiência, o valor integral do acordo era destinado a projetos sociais, cuja indicação caberá ao MPT, que tinha prazo até o dia 13 de dezembro deste ano para indicar as instituições beneficentes que serão contempladas com a doação dos R$ 9 milhões.