Governo do Estado não decidiu, ainda, sobre pedido de reabertura de comércio não essencial no Amazonas

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que está em conversa com entidades empresariais sobre a retomada das atividades paralisadas por causa do avanço do novo coronavírus, mas não explicou em que momento e de que forma a situação será conduzida.

“Estou conversando com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas), Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e demais representantes do comércio e do setor produtivo para encontrar um caminho para resolver essa situação, de começar a voltar às atividades econômicas em algum momento sem expor as pessoas e entendendo a subida da curva do coronavírus, o comportamento do vírus no Estado”, disse.

Prevendo uma queda de 40% na arrecadação do Estado e o comprometimento de serviços essenciais e do pagamento do funcionalismo, Wilson Lima anunciou que vai enviar para a Assembleia Legislativa (Aleam) um pacote de medidas de contenção que inclui a desvinculação de receitas e a habilitação do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para atuar diretamente no combate à epidemia.

Segundo o governador, a perda de R$ 2 bilhões na arrecadação vai afetar o pagamento do funcionalismo público e a prestação de serviços essenciais, como segurança, saúde e educação. “Estou enviando um pacote de medidas para a Assembleia Legislativa, entre elas a desvinculação de receitas para que possam ser aplicadas no combate ao coronavírus, preservando as áreas de saúde, educação, contrato de créditos e convênios”.

Ele também anunciou o corte de despesas administrativas, incluindo a redução de 10% no valor global dos contratos de prestadores de serviço do Estado.

Lima sancionou as leis propostas pelo Legislativo, uma que proíbe que concessionárias de serviços públicos, como água e energia elétrica, cortem o fornecimento residencial por inadimplência; a outra que veta a majoração, sem justa causa, de preços de produtos e serviços no âmbito do Estado do Amazonas.

As medidas valem enquanto estiver em vigor o plano de contingência para o combate ao novo coronavírus e o preço de referência que deve ser mantido para produtos e serviços é o que estava em vigor no dia 1⁰ de março de 2020.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula as receitas no orçamento do Estado, diz: “Excepcionalmente, em virtude da calamidade pública, devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, fica o Poder Executivo autorizado, no exercício de 2020, a utilizar nas Ações de Serviços Públicos de Saúde e Despesas com Pessoal do Poder Executivo, os recursos vinculados, exceto os destinados à Educação, Saúde, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas”.

 

Covid-19: entidades empresariais pedem ao governador reabertura do comércio no Amazonas