MP propõe ação judicial para garantir reforma de escolas estaduais em Urucurituba

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que, por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em caráter emergencial, no dia 12/12, para que o Governo do Amazonas assegure a prestação de serviços educacionais adequados nas escolas estaduais.

A ACP foi iniciada após a constatação da falta de estrutura básica nas Escolas Estaduais Maria Arruda, Professor Armando Kettle, Lícinio José de Araújo e Esperança, as quais apresentam sérios problemas estruturais que comprometem a prestação dos serviços educacionais

Segundo o MP, na Escola Estadual Professor Armando Kettle foram identificadas questões como ar-condicionado inadequado nas salas de aula, fechaduras danificadas e ausência de melhorias, mesmo após reformas recentes, refletindo a precariedade estrutural. Pais de alunos da Escola Estadual Professor Armando Kettle denunciaram as deficiências na infraestrutura, assim como na Escola Estadual Lícinio José de Araújo.

Conforme o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, o MPAM está empenhado em assegurar aprimoramentos na estrutura física das escolas e garantir o direito dos estudantes da região a uma educação de qualidade.

“Com o ajuizamento desta ACP, o Ministério Público pretende resguardar o direito fundamental à educação, para assegurar às crianças e aos adolescentes de Urucurituba um ambiente saudável, confortável e seguro, ao retornarmos no ano letivo de 2024”, declarou o promotor de Justiça.