Publicada Resolução que recomenda limite máximo de juros no consignado para aposentados e pensionistas

Foi publicada nesta segunda-feira (dia 21), no Diário Oficial da União, a Resolução 1.356, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a adoção de juros máximos de 1,91% ao mês para o crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas. Até agora, os bancos vêm aplicando taxas de até 1,97% ao mês nesta modalidade. A redução sugerida se deve à recente queda da Selic — a taxa básica de juros da economia —, de 13,75% para 13,25% ao ano.

A resolução ainda propõe uma taxa de 2,83% para o cartão de crédito consignado de benefício. Atualmente, os bancos praticam o máximo de 2,89% ao mês nesta modalidade.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, já declarou que o novo teto para os juros do crédito consignado do INSS fica abaixo dos custos que parte dos bancos tem para oferecer a linha. A entidade afirmou ainda que não houve diálogo sobre a proposta e que a redução das taxas pode comprometer a oferta do consignado.

Aprovação

A proposta de redução dos juros do consignado foi aprovada no CNPS por 14 votos. Apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra.

Logo após a redução da Selic — antes mesmo da decisão do CNPS —, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram redução da taxa do consignado do INSS para 1,77% e 1,70% ao mês, respectivamente.

Em fevereiro, a iniciativa do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de reduzir o limite da taxa de juros do consignado, de 2,14% ao mês para 1,70%, no CNPS, sem acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), levou à suspensão da modalidade de crédito pelos agentes financeiros, inclusive instituições públicas.

O impasse só foi resolvido com a intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Quase um mês depois, foi feito um acordo, quando o teto dos juros foi fixado em 1,97% ao mês.

Desta vez, Lupi contou que tratou do tema com demais integrantes do governo. Ele considerou a nova taxa razoável:

— Conversei muito com nossa equipe técnica e com membros do governo. O presidente Lula, desde sua posse, vem batendo nesta tecla de redução de juros. Com a redução da Selic no último Copom, vamos acompanhar esta redução nos consignados dos nosso beneficiários. Creio que estamos trabalhando com a razoabilidade — afirmou o ministro.