Governo só fará oferta de reajuste a servidores do Executivo se Arcabouço Fiscal for aprovado

O governo federal só fará oferta de reajuste a servidores do Executivo em caso de aprovação do Novo Arcabouço Fiscal. Com isso, os representantes dos ministérios do governo Lula (PT) não agendaram novas reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – que visa a campanha salarial dos servidores públicos para 2024.

Na última semana, o governo federal prometeu, na MNNP, apresentar o índice de reajuste a ser proposto aos servidores públicos. Até então, só foram debatidas pautas não remuneratórias.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, afirma que as entidades representativas do funcionalismo público estão insatisfeitas com a ausência de proposta.

– Cobramos celeridade na definição de um percentual de recomposição das perdas acumuladas, que em todos os casos ultrapassam 30% – destaca.

Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, avalia que o encontro foi decepcionante.

– É uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e Auxílio alimentação. Em nossa avaliação, existem muitas dificuldades para retomar as negociações. E, pelos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro está indefinido – afirma.

As propostas apresentadas ao governo foram dividas em dois blocos:

O primeiro bloco de mudanças nos salários dos servidores pede 53,05% de aumento aos funcionários públicos que tiveram dois reajustes após a negociação da greve de 2015, divididos em três parcelas: 15,25% em 2024; 19,85% em 2025; e 19,85% em 2026.

Já o segundo bloco pede 39,82% de aumento aos servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da greve de 2015, também divididos em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026.

Os cálculos consideraram a inflação de 2024 e 2025 em 4% para ambos os blocos.