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Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais.
Decreto prevê o pagamento de abono salarial de R$ 1 mil para os servidores de cargos comissionados. Maioria dos efetivos vai receber menos.
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Nafice Bacry Valoz não foi indiciada pela autoridade policial, tampouco denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), que opinou de forma favorável ao pedido de revogação das...
A obra, feita em convênio com a Seinfra (Termo de Convênio n. 05/2020-Seinfra), está avaliada em R$ 2,3 milhões.
“Manaus merece dias melhores. Temos 16 grandes obras a fazer na cidade, nos próximos quatro anos", disse David Almeida.
A Defensoria requer a condenação do Estado ao pagamento de indenização pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes da perda de uma chance aos pacientes constantes da...
Segundo a promotora de Justiça Cláudia Maria Câmara, o Ministério Público acompanhará quais medidas o Governo do Estado já adotou ou adotará em razão dessa possível terceira...
O secretário de Saúde do Amazonas, Marcelus Campêlo, disse que o governo está “muito tranquilo” com a possibilidade de a investigação pela CPI.
O fechamento de bares na Praça do Eldorado é uma punição ao descumprimento às normas sanitárias para combater a proliferação do coronavírus. O adiantamento do 13o....
