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O texto altera ainda o Código de Processo Penal para definir a competência em modalidades de estelionato, que passa a ser o domicílio da vítima.
O STJ considerou que a medida do Ministério, ao cancelar a anistia, violou o exercício da ampla defesa e o devido processo legal.
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Apesar da convocação do governador do Amazonas, há uma possibilidade do não comparecimento dele na Comissão
Em todo o Brasil, o total de devedores em abril é o maior desde agosto de 2020, com 39,5% da população adulta nesta situação, de acordo...
A incidência de novos casos na capital, nos últimos 14 dias, foi de 143 casos por 100 mil habitantes: mais do que o dobro do valor...
A FAB alega que a revisão do contrato, com redução no número de aeronaves, seria reflexo da restrição de orçamento destinada pelo governo federal às Forças...
Diretor do Butantan afirmou que tratativas foram interrompidas em outubro, logo após o presidente dizer que não compraria a vacina.
O sambista estava internado no Inca (Instituto Nacional de Câncer) desde o dia 20 com covid-19. Ele era presidente de honra da Escola de Samba Estação...
Davi Almeida afirmou , em janeiro, que estava fazendo uma grande compra dos medicamentos para distribuir à população gratuitamente no menor espaço de tempo possível.
