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O Projeto de Lei (PL) estabelecia um limite para o crédito consignado de 30% da remuneração, mas o trecho foi vetado
O projeto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, indica que governo federal destine recursos para estados e municípios garantirem internet gratuita em razão da adoção do ensino remoto...
A oposição espera que, em seu lugar, seja aprovado um outro projeto de lei também sobre medidas emergenciais de amparo às famílias que trabalham na agricultura.
Medida anterior vetava entrada de imigrantes por suposto risco ao mercado de trabalho. Biden defende agora que impedir imigração não faz avançar os interesses da América.
A decisão garante o benefício para empresas de 17 setores da economia até o fim do ano de 2021; veto foi rejeitado por 430 votos a...
A bancada evangélica espera manter os templos religiosos isentos do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita Federal e do pagamento da...
O presidente da República afirmou que ao sancionar a Lei nº 14.057/2020 precisou vetar dispositivo que dava anistia aos templos religiosos para evitar um possível impeachment.
Bolsonaro tinha impedido o aumento salarial para trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
O governador Wilson Lima alegou, em mensagem enviada aos deputados, que o autor não indicou fonte de custeio e delimitação sobre o prazo.
