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A decisão de hoje derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costa de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do...
Réus recorreram de decisão da Justiça Federal do Amazonas, de outubro do ano passado, que determinou que eles sejam julgados por júri populular.
As informações são do site Amazonasdireito.com.br e a decisão foi publicada na sexta-feira (23/08).
Em decisão que reverte uma sentença inicial, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconhece a legalidade da Taxa de Controle...
As decisões judiciais driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e atende pedido da defesa dos pescadores suspeitos pela morte da...
Embora já confirmado o dolo dos danos morais, os réus podem apresentar recursos para que haja desbloqueio dos bens.
Na segunda-feira, o juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a licitação do governo federal para pavimentação do mesmo...
As Portarias de instauração dos inquéritos foram publicadas esta semana no Diário Oficial do MPF e foram assinadas pelo procurador da República Bruno Silva Domingos, de...
