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Decisão preserva os mecanismos de defesa da comunidade indígena e o meio ambiente, além de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos de RR...
"O descumprimento desta Portaria, sujeita ainda o infrator ao pagamento do dano ao erário causado pela remoção do veículo", diz Denit
O site O Antagonista informou que o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico vai pedir uma fiscalização específica sobre trecho da...
A proibição permanece por prazo indeterminado no trecho de Porto Velho a Calama e na passagem do Pedral dos Marmelos.
