O termo distinguishing, usado no direito, se refere à possibilidade de um juiz deixar de aplicar uma decisão anterior (um precedente) quando entende que o caso...
A abertura da investigação foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Magid Nauef Láuar absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de...
Corregedoria abre Pedido de Providências sobre decisão que inocentou homem de 35 anos em processo envolvendo menina de 12.
