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A ação começa nesta segunda-feira (08/05) e vai até sexta-feira (12/05) e é dirigida para população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha e refugiados.
Meta do Tribunal de Justiça do Amazonas é julgar aproximadamente 900 processos na capital e no interior do Estado do Amazonas
Procedimento de rotina é coordenado, no âmbito do Judiciário Estadual, pela Divisão de Depósito Público que atende à legislação vigente e normas do CNJ.
Entendimento é que Lei Complementar n.º 190/2022 não criou tributo novo ou majorou anterior, então submete-se apenas à anterioridade nonagesimal, e não anual.
Professora de Educação Física, foi aprovada no estágio probatório e em 2019 apresentou requerimento para sua progressão.
Embora Lei Eleitoral traga exceção, entendimento é de que a norma não afasta aplicação do Estatuto da Polícia Civil, que impede tal ato no período em...
Segundo o Ministério Público, norma foi alterada em 2021, passando a violar o disposto nas Constituições estadual e federal.
O evento – que aconte a partir de segunda-feira (06/10) – tem a finalidade de contribuir para a efetividade da "Lei Maria da Penha".
Julgamento ocorreu em Mandado de Segurança, iniciado após interessado não ter resposta em prazo razoável.
