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A Lei, aprovada em 1999 pela Assembleia Legislativa e sancionada na gestão do então governador Amazonino Mendes, foi contestada pelo então deputado estadual Luiz Castro, nomeado...
Dentre os passageiros, incluía-se uma criança portadora de autismo que viajaria para passar por consulta com médico especialista. Negativa do check-in se deu após companhia antecipar...
Carta de Serviços pode ser consultada no site do Tribunal
Objetivo da reunião foi tratar, também, de políticas públicas mais efetivas para que essas crianças tenham acesso à saúde, à educação, à moradia e que tenham...
O réu juntou decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em novembro de 2018, extinguindo a sua punibilidade na ação penal.
Nomes devem passar pelo apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em seguida, pela Presidência da República.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Candidatos cujos nomes figuram entre os classificados no certame e que se declararam com deficiência deverão realizar procedimento de avaliação biopsicossocial nos dias 24 de novembro...
Decisão diz que o exercício da atividade parlamentar, pressuposto básico para o recebimento da cota, é atribuição exclusiva do agente público detentor de mandato eletivo.
