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As vacinas foram adquiridas em 2021 e 2022 e se inserem em um total de 820 milhões de doses compradas e recebidas como doação.
Proposta vencedora foi da Sig Sauer, empresa que já foi elogiada por Eduardo Bolsonaro.
De acordo com os auditores da corte, 111 presentes não se encaixam no perfil de “itens personalíssimos” e, por isso, deveriam estar no acervo público.
No entendimento da defesa, os objetos pertencem ao ex-presidente, e por isso devem voltar à sua posse.
O Tribunal analisou os processos de concessão e verificou que documentos apontam economicidade e suficiência técnica.
O repasse seriam de cotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) para a cidade de Itacoatiara (AM).
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