A orientação visa evitar possíveis sanções legais, como a suspensão de transferências voluntárias e a responsabilização de gestores por improbidade administrativa
Segundo o MPC acúmulo configura uma "evidente incompatibilidade de horários, infringindo os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".
Cada escola deve ter um Plano de Segurança e Resposta às Ameaças, como determina a Lei Estadual nº 6.821/2024.
