Publicado em 18/12/19
MP-AM assegura a gratuidade em escolas da Polícia Militar com o fim da cobrança de taxas
A decisão foi proferida no dia 17 de dezembro de 2019 em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas 55ª e 59ª Promotorias de Justiça Especializadas na...
