Devem ser suspensos todos os atos administrativos relativos aos Contratos nº 34 e nº 35/2024 – SEDUC/AM, com as empresas RGK Serviços de engenharia e BC...
A decisão foi tomada em uma Representação, com pedido de Medida Cautelar, formulada pela deputada estadual Mayra Garcia.
A decisão liminar foi tomada pela juíza federal Cristina Lazzari, da Vara Federal de Tabatinga (AM), e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Decisão da Justiça Federal de Brasília deferiu pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e restaura acordo comercial.
Trinta empresas exportadoras, entre elas gigantes como Cargill e Louis Dreyfus, têm dez dias para se desvincular, sob pena de fortes multas.
Os desembargadores entenderam que a lei viola o princípio do Estado laico, por dar proteção a apenas uma religião, e a liberdade de expressão.
Com a decisão, o custo de uma hora de estacionamento retornará ao valor de R$ 3,98, a partir de 1º de agosto de 2025.
Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação.
A suspensão havia sido determinada pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.
