A suspensão havia sido determinada pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Empresa extraiu mais de 10 toneladas de areia do Igarapé Tarumã-Açu, sem licença ambiental válida, além de desmatar área de preservação permanente, diz MPF.
Decisão atende a denúncia do MPF, que acusa os dois réus de prática de crimes ambientais e de usurpação de bens da União.
Decisão, a pedido da Defensoria Pública do Estado, também suspende o Curso de Formação, no estado em que se encontra, até ulterior deliberação do TCE.
O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo PL e tem como base o 53º artigo da Constituição.
