Trinta empresas exportadoras, entre elas gigantes como Cargill e Louis Dreyfus, têm dez dias para se desvincular, sob pena de fortes multas.
Os desembargadores entenderam que a lei viola o princípio do Estado laico, por dar proteção a apenas uma religião, e a liberdade de expressão.
Com a decisão, o custo de uma hora de estacionamento retornará ao valor de R$ 3,98, a partir de 1º de agosto de 2025.
Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação.
A suspensão havia sido determinada pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Empresa extraiu mais de 10 toneladas de areia do Igarapé Tarumã-Açu, sem licença ambiental válida, além de desmatar área de preservação permanente, diz MPF.
Decisão atende a denúncia do MPF, que acusa os dois réus de prática de crimes ambientais e de usurpação de bens da União.
Decisão, a pedido da Defensoria Pública do Estado, também suspende o Curso de Formação, no estado em que se encontra, até ulterior deliberação do TCE.
O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo PL e tem como base o 53º artigo da Constituição.
