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Projeto manteve exceção para cursos profissionalizantes, incluída pelo Senado. Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, não.
O relatório preliminar indica deficiências no modelo de cogestão, com indícios de transferência de atribuições constitucionais da execução da pena e da segurança prisional delegada para...
