Em caso de suspeita de fraude, os servidores devem relatar o incidente imediatamente às autoridades competentes e buscar orientação junto aos sindicatos.
Desconto de dias não trabalhados por motivo de greve não deverá mais ser feito, caso fique demonstrado que a paralisação foi desencadeada por uma conduta ilícita...
O novo decreto ampliou o percentual da remuneração que poderá ser comprometido com a soma mensal das consignações, de 35%, conforme previsto no decreto de 2016,...
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, disse que o governo vai trabalhar para...
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral.
O valor do benefício é de até R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo atual. No caso do PIS (setor privado), o pagamento é feito pela Caixa...
Os ministros estenderam aos servidores municipais e estaduais regra já prevista em lei para o serviço público federal.
Resultado reflete congelamento de salários ou reajustes tímidos para funcionalismo ante inflação alta, dizem analistas.
O relator do STJ argumentou que como os candidatos aprovados ainda não integram o quadro funcional do órgão, não estão sujeitos à proteção das entidades.