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O projeto de lei (PL) 13/2024 ainda será incluído na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF)
Jornal O Estado de São Paulo informou que municípios do Amazonas recebem royalties de petróleo mesmo sem produzir uma única gota do hidrocarboneto.
O comitê quer também que seja apurada a regularidade das condições da contratação do escritório de advocacia com atuação no caso.
Associação Amazonense de Municípios diz que recursos são legais. Nota não comenta sobre atuação de lobista nas ações.
Os milhões de reais extras foram obtidos, em sua maioria, por prefeituras com transparência precária, o que impede acompanhamento, fiscalização e análise da destinação dos recursos,...
Grupo já obteve R$ 25,7 milhões em honorários com as vitórias no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde janeiro de 2021
As decisões judiciais driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro.
Reforço no caixa da União, estados e municípios ocorre simultaneamente à disparada dos preços dos combustíveis para o consumidor.
