Publicado em 20/04/22
TCE expede “alerta de responsabilidade” ao governador do Amazonas sobre proliferação de crimes ambientais Estado
Alerta tem fundamento no Artigo 59, Parágrafo 1o, V da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê punições a governantes que descumprirem suas...
