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Texto deve começar a tramitar em agosto, pela CCJ, e sem regime de urgência.
“Vai ser o Nordeste e o Centro-Oeste [de um lado], e o Sul e o Sudeste do outro lado”, prevê o relator.
Eduardo Braga propôs a Cide sobre importação, produção ou comercialização de bens, garantido tratamento favorecido às operações na área industrial incentivada da ZFM.
No Despacho de admissibilidade, Desterro diz a Representação “possui fundamento constitucional, extraído da indisponibilidade do interesse público”.
O dispositivo será criado por lei complementar e abastecido com recursos da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (24/5), o novo marco fiscal deve chegar no Senado Federal ainda nesta semana. A proposta detalha o novo mecanismo...
Proposta exclui do teto de gastos do setor público esse valor, mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, pelo período de...
No sábado (04/09), em Plantão Judicial, o desembargador plantonista Airton Luís Corrêa Gentil suspendeu a CPI atendendo ao pedido da Amazonas Distribuidora de Energia.
Em audiência sobre a prestação de serviço do gás natural no Amazonas, em junho do ano passado, Ari Moutinho Júnior chamou Wilson Lima (PSC) de ladrão...
