Publicado em 25/04/24
Regulamentação da reforma tributária mantém incentivos à Zona Franca de Manaus; veja a íntegra do texto entregue à Câmara
O beneficiário dos incentivos precisará estar habilitado perante os órgãos de controle e, no caso de indústrias, ter projeto econômico aprovado pelos mesmos órgãos.
