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Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
Os atos do magistrado ficam anulados e não podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição, levando tudo de volta à estaca zero.
Juiz Henrique Veiga Lima observa que grande parte dos crimes surge com anúncios eletrônicos e orienta as pessoas a desconfiarem de preço de produtos abaixo do...
Diante dos problemas identificados, o MPF ajuizou ações perante a Justiça Federal, instaurou inquéritos e apresentou recomendações conforme a complexidade e a urgência de cada tema.
Em relação a fevereiro, houve incremento de 21% na entrada de processos referentes ao mesmo mês do ano passado.
Dos 24 deputados do grupo criado para discutir a revisão, sete respondem a processos com base nas regras atuais e as alterações propostas têm potencial para...
Desde o último dia 20, unidades judiciárias do TJAM estão funcionando em regime de Plantão Extraordinário na quarentena preventiva do novo coronavírus.
