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Pelo entendimento predominante até o momento, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades.
Estrutura física precária e superlotação são problemas identificados na inspeção. A unidade não possui estrutura adequada para detenção, e dois presos estão foragidos da delegacia
Segundo a Polícia Penal Federal, o rodízio de custodiados do Sistema Penitenciário Federal (SPF) é uma medida que faz parte da rotina de segurança das unidades...
Foram registrados 223 casos de janeiro de 2021 a julho de 2022, sendo 3 no Amazonas.
Piñón estava preso desde 2009 e em 2010 foi condenado a mais de 200 anos de prisão por sequestro e homicídio.
Não é possível fazer o cadastro de mais de uma pessoa por preso. Se, por acaso, houver substituição da pessoa cadastrada, é necessário aguardar um prazo...
O secretário de Administração Penitenciária deve informar, por escrito, no prazo de 30 dias, o acatamento ou não da recomendação
m 45 dias, o Estado deve apresentar à Justiça "planejamento vinculado e obrigatório, para construção ou reforma do prédio do DIP de Anamã, o que deve...
O Juiz Edson Rosas Neto determinou diversas medidas, dentre as quais o isolamento de detidos por novos flagrantes; o isolamento de presos com casos sintomáticos e...
