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Para usar o sistema, é necessário celebrar um acordo com o Ministério da Economia. Até o momento, 1.808 cidades utilizam a ferramenta.
No Amazonas, se enquadram no critério os municípios de Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Tabatinga, Maués, Tefé, Manicoré e Humaitá, de acordo com na estimativa de 2019...
A denúncia foi formalizada pela empresa Labinbraz Comercial Ltda, que alegou restrição de competitividade no edital do pregão.
