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Credores devem ficar atentos porque o pagamento dos precatórios obedece a critérios técnicos, com a intimação ocorrendo via advogado ou por meio dos canais oficiais do...
O Tribunal informa que não “exige depósitos prévios como condição para liberar precatórios.
Para dar continuidade do programa além de dezembro, o governo ainda precisa da aprovação da PEC dos Precatórios.
O texto, que dá calote em dívidas judiciais reconhecidas pela Justiça, foi aprovado no primeiro turno por 64 votos a favor e 13 contrários, além de...
As requisições correspondem a valores que o governo deixou de pagar a segurados do INSS que obtiveram na Justiça revisões e concessões de benefícios previdenciários.
O novo edital considera a retomada dos prazos processuais e administrativos, estabelecida em portaria do Tribunal, publicada no último dia 27 de abril.
Credores de precatórios alcançados pelo edital terão o prazo de 27/04 a 11/05/2020 para manifestar interesse em conciliar o crédito inscrito
Entrega de Certificados Negativos de Débitos vai encerrar Semana Regional de Conciliação em Precatórios
