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Valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 27 de dezembro.
O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os recursos especiais e agravos em recursos especiais em segunda instância ou no STJ sobre o tema.
O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os recursos especiais e agravos em recursos especiais em segunda instância ou no STJ sobre o tema.
Primeiros a receber serão os nascidos em janeiro inscritos no PIS e os participantes do Pasep com número final de inscrição 0
O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda.
O partido Cidadania alega que a lei de 2021 acabou com a isenção dos impostos para operações com combustíveis, o que seria inconstitucional.
O valor do benefício é de até R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo atual. No caso do PIS (setor privado), o pagamento é feito pela Caixa...
Febraban diverge da projeção e aponta que valores em disputa judicial somam R$ 12 bilhões.
Estados e governo federal buscavam acordo desde aprovação de leis que reduziram alíquota do tributo
