Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.
Segundo procurador Paulo Gonet, conduta de parlamentar não foi praticada por ela ser mulher ou estar em situação de violência doméstica
Pedido ocorre após deputada anunciar ter deixado o país
O pensamento de Gonet é contrário ao da AGU (Advocacia-Geral da União), que manifestou-se nos processos pela procedência da inconstitucionalidade da lei.
Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, apontou ataques em série à democracia. As defesas do ex-presidente e de seus aliados apresentaram os...
Foram abertas 58 vagas, com inscrições até 20 de abril.
