A declaração foi feita após a apreensão de um de peixe-boi-da-amazônia abatido na orla do Rio Tefé, no Amazonas, na última terça-feira (24).
Proferida pelo juiz Charles José Fernandes da Cruz, decisão foi publicada no DJe do último dia 16/07. Da decisão, cabe recurso.
Inscrições podem ser feitas de 24 de junho a 25 de julho. Taxa de participação é de R$ 62
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Decisão judicial determina que a JRS Pesca Esportiva só poderá transitar nas áreas com o devido consentimento das comunidades indígenas e autorização da Funai.