Ministro pediu declaração de trânsito em julgado e ex-presidente começará a cumprir os 27 anos e três meses de prisão.
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado.
Preso desde junho de 2024, homem havia sido condenado a seis anos de reclusão e 600 dias-multa.
Condenada atirou na cabeça de outra mulher por desconfiar que a vítima estava mantendo um relacionamento amoroso com seu namorado.
