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Em agosto, um decreto ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca que tiveram alíquotas restabelecidas.
A data da audiência com Paulo Guedes ainda será definida.
Segundo notícia no site da Câmara, não há nova data marcada para ouvir o ministro.
Deputados reclamam que a medida não levou em conta o impacto da desoneração sobre a Zona Franca de Manaus. Como foi convidado o ministro não é...
'Em ano eleitoral você só pode dar até a inflação e linear. O presidente gostaria de dar aumento aos policiais, mas não pode, é visto como...
Inicialmente, os requerimentos foram apresentados como "convocações". No entanto, foram aprovados na forma convites, o que não torna obrigatório o comparecimento do ministro.
PGE atende a um pedido do deputado Marcelo Ramos que questionou a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Paulo Guedes reforçou a política da equipe econômica de transformar o excesso de arrecadação em redução de alíquotas.
