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A Portaria de Instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM da última sexta-feira e diz que o enunciado de Súmula Vinculante número 3,...
A Representação elencou a seleção simplificada não foi conduzida de forma transparente e que a seleção dos candidatos não teria seguido os ditames constitucionais e legais
A Portaria 5.663 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (dia 28).
Decreto também suspende a criação e alteração de planos de cargos, carreiras e salários e remuneração que impliquem em aumento na despesa de pessoal.
A possibilidade da criação de estrutura permanente de investigação e combate à corrupção e ao crime organizado existe desde 2013, quando o Conselho Superior do Ministério...
Na petição, apresentada pelo governo do Amazonas no dia 22 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado alegou alegou que estrutura que receberia os...
