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Manaus,

Publicado em 06/10/24

Boca de urna, santinho e cola: o que pode e o que não pode no dia de votar, de acordo com a legislação eleitoral

É preciso ter atenção, pois há condutas consideradas crimes.
2 anos atrás

STJ define que médico não pode acionar polícia para investigar aborto de paciente

Corte encerra apuração contra mulher que tomou medicamento abortivo com 16 semanas de gestação; médico chamou polícia, foi testemunha no processo e ainda enviou prontuário da...
Publicado em 07/04/20

Pandemia: bancos não podem usar auxílio emergencial de R$ 600 para descontar dívidas

Se existirem débitos anteriores na conta, o dinheiro fica protegido.