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Volume de infrações subiu 280% no estado, apontam dados da Senatran.
Ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em campanha para pagar multas
As sanções serão aplicadas levando em consideração a gravidade do fato, reincidência e a capacidade econômica do infrator.
Segundo ANPD, negócio de Vila Velha, no Espírito Santo, não prestou esclarecimentos durante processo administrativo de investigação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues suspendeu a cobrança de multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de...
Além de ter que pagar multa por entregar a declaração com atraso, o contribuinte pode ter problemas como bloqueio do CPF.
Segundo a lei eleitoral, é vedada, ou seja, proibida, a utilização desses recursos por candidatos nos pleitos eleitorais.
Em todo o Amazonas, 10.292 pessoas se recusaram a responder o Censo, ou seja, 0,95% das casas visitadas pelo IBGE.
Penalidade para quem se recusar a responder à pesquisa do IBGE chega a R$ 13,2 mil.
