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Proposta foi apresentada por Haddad aos governadores das regiões Sul e Sudeste.
Segundo a MP, as novas regras de desoneração passam a valer a partir de abril de 2024.
A concessão dos descontos e parcelamentos vão ocorrer em diferentes níveis, conforme a condição financeira da empresa devedora.
Ministério apresentou nesta quarta-feira pacote de medidas que mira o ajuste fiscal e o acesso ao crédito em estados e municípios
Appy afirmou que o governo estuda um modelo de transição lenta, que não prejudique a região da Zona Franca.
