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A Medida Provisória 1101/22 prorroga para 2023 o prazo para reembolso de reservas turísticas, shows e festivais e outros serviços culturais e turísticos cancelados pela pandemia.
O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros.
Com a opção por Medida Provisória, o texto precisa ser ratificado, alterado ou pode ser derrubado pelo Congresso em até 60 dias .
Só vai receber o novo auxílio quem já recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos.
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