Decisão do STF impede criação de novas parcelas remuneratórias e indenizatórias que levem à superação do teto constitucional.
Ação da Defensoria busca suspender explosões em operações no Rio Madeira, destacando impactos sociais e ambientais sofridos por comunidades ribeirinhas.
Ação alega que irregularidades apontadas pelo Ministério Público eram sanáveis e restritas a cargos específicos.
Decisão obriga a Funai e a União a apresentarem cronograma detalhado para conclusão do processo.
