Publicidade
TJAM declarou a inconstitucionalidade da lei em 27/02/2024, por vício na sanção da lei que havia aumentado a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Vítimas devem ter atendimento imediato e obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) sustenta que a lei amazonense é pautada em ideologia homotransfóbica.
As mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que afirmam conhecer menos a Lei Maria da Penha, principalmente no Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%),...
A Lei fica suspensa até decisão final do e a Amazonas Energia fica liberada para fazer a cobrança em cartórios das faturas de energia em atraso.
A decisão foi por maioria de votos, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, conforme o voto da relatora, desembargadora Onilza Abreu Gerth.
Recursos são voltados para alunos de baixa renda
Deputados rejeitam estado laico e aprovam uso de escolas públicas por igrejas no Amazonas.
A decisão foi tomada pelo Plenário, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6847, em sessão virtual de 10.11.2023 a 20.11.2023.
