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Medida havia sido aprovada no Senado em dezembro de 2023; agora, texto irá para sanção ou veto de Lula.
A ação tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, reforçando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Juizados específicos e medidas de urgência ampliaram proteção para mulher vítima de violência; especialistas veem dificuldades na aplicação da lei.
Com a mudança, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) e...
Norma marca avanço no combate a violência contra a mulher e abre caminho para outras ações de proteção às vítimas.
Trabalho deve ser concluído em outubro e será lançado em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
Os dados revelam, ainda, que 32% das mulheres afirmaram ter passado por alguma situação de importunação ou assédio sexual no transporte público.
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.
A alteração na Lei Maria da Penha permite que a medida poderá ser implementada pelo delegado de polícia ou pelo policial.
