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Manaus,

Publicado em 06/10/22

Ministro do STF suspende legislação do Amazonas que proibia novos medidores de consumo de energia elétrica

Na decisão, o ministro considerou que a Assembleia usurpou de competência privativa da União para legislar sobre energia.
Publicado em 29/11/21

Normas do AM e de PE que limitam ingresso e remoção na magistratura são inconstitucionais, decide STF

Violação de reserva de iniciativa de lei complementar do STF para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é um dos fundamentos da inconstitucionalidade de leis de...