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Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina a aplicação de multa de R$ 100 mil.
Desde o último dia 20, unidades judiciárias do TJAM estão funcionando em regime de Plantão Extraordinário na quarentena preventiva do novo coronavírus.
Decisão segue orientação do CNJ, que orienta os magistrados a conceder o benefício para grupos mais vulneráveis e cujo quadro de saúde pode agravar-se com o...
A DPE-AM e a DPU alegaram que não há UTIs no interior e, em caso de disseminação do coronavírus, o deslocamento dos munícipes para a capital...
Decisão se refere a 25 meses de diferenças salariais por desvio de função, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, saldo, férias e FGTS
A Justiça Federal já havia determinado, em sentença de março de 2019, a imediata desocupação da área reivindicada pelo secretário de Produção Rural do governador Wilson...
Proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, que reduz valor de emolumentos cartoriais segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa.
Desembargadora Joana Meireles disse que as pessoas pagam por plano de saúde para usufruir de serviços eficazes, não sendo justificável que ingressem em centro cirúrgico e...
A previsão é de que o sistema entre em funcionamento na Sede do Tribunal e nos Fóruns Henoch Reis e Euza Naice, no final deste mês.
