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Recursos obtidos de aportes de centenas de clientes foram lavados com uso de empresas de fachada e compra de carros e imóveis
Apelação argumentava que procedimento não estava previsto no rol da Agência Nacional de Saúde, mas entendimento é de que lista não é taxativa
No ano passado, o Judiciário Estadual analisou quase 11 mil pedidos de medidas, deferindo no todo ou em parte, 90% desses pedidos.
Após ser sorteado entre os convocados pela Justiça presentes no Plenário, o cidadão teve sua inclusão ao corpo de jurados aprovada pela promotoria e pela defesa...
Foram ameaças à vida e integridade física em virtude do exercício da função pública.
Estado regulamentou por decreto forma de cobrança, que deve ser feita por meio de lei.
A ação foi ajuizada por uma construtora contra os habitantes da comunidade Itapuranga, situada na Rodovia Torquato Tapajós.
Empresas teriam ignorado pedidos feitos com antecedência e ainda continuaram a fazer cobranças de serviços não usufruídos.
A transferência ocorreu após pleito eleitoral, envolvendo o servidor de coligação adversária à do então prefeito.
