Magistrado considerou que houve falha na prestação do serviço, apontando "a responsabilidade objetiva da empresa que não cumpriu o dever mínimo garantir a segurança do passageiro".
De acordo com a sentença, a vítima relatou ter sofrido abordagem de cunho sexual não consentida por um servidor público efetivo.
A semiliberdade é um regime previsto na Lei nº 6.001, de 1973 (Estatuto do Índio), para indígenas condenados à prisão.
No entendimento do magistrado, o autor da ação não conseguiu comprovar que foi enganado ou coagido a assumir paternidade de criança.
Com a decisão, o custo de uma hora de estacionamento retornará ao valor de R$ 3,98, a partir de 1º de agosto de 2025.
Decisão reverte liminar anterior e permite que passageiros voltem a pagar passagem com dinheiro nos coletivos da capital.
Os autores também afirmam que seis candidatas do DC registradas tiveram movimentação financeira inexistente ou insignificante, com contas de campanha zeradas.
Magistrado que a decisão foi tomada sem ouvir as entidades necessárias, como o Ministério Público, que firmou o acordo com a Prefeitura de Manaus para retirada...
A suspensão havia sido determinada pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.
