Na ação, o Município argumenta ter direito ao percentual pela exploração de petróleo e gás natural.
O acusado já respondia por outros incrimes, inclusive de estupro de vulnerável contra outra criança, de 5 anos, além de processos de violência doméstica.
Conforme a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o crime foi descoberto após o relato de uma das vítimas em sua escola, em...
MPF pretende verificar as providências adotadas para eventual responsabilização de terceiros e para ressarcimento dos danos causados ao erário.
