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Conforme o relator, até a edição da Lei Municipal nº 2.192/2016, a base de cálculo do IPTU para os anos em questão foi estabelecida de forma...
Entre várias reclamações, contribuintes relataram a cobrança de mais de uma matrícula para o mesmo terreno, ocasionando o valor abusivo.
As ações buscam o ressarcimento aos moradores da capital que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular por conta do descumprimento da legislação tributária.
A partir de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas.
O pagamento em dia do tributo credencia o contribuinte a concorrer às premiações da campanha IPTU Premiado, que voltará com seus sorteios regulares a partir do...
As mudanças estão previstas em trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio — temas incluídos na proposta apesar de não serem, nesse...
O índice de reajuste varia conforme o valor do imposto referente ao imóvel.
Até o dia 31, o contribuinte pode impugnar qualquer dado de lançamento do IPTU.
O novo prazo para pagamento da cota única, com até 10% de desconto, e da primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo parcelamento, é até o...
