Ministro convocou uma audiência de conciliação entre as partes para definir a melhor saída. A reunião foi marcada para 15 de julho.
O processo foi enviado automaticamente para o gabinete de Moraes porque ele já é relator de outras duas ações sobre o tema: uma do PL, contra...
Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico.
Inicialmente, o caso tinha sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro pediu a redistribuição ao presidente, já que Moraes é relator de...
Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.
Alíquotas voltam a ser como eram antes dos dois decretos presidenciais que mudaram o imposto.
O regime de urgência aprovado nesta segunda permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Foram 346 votos a favor e 97 contra.
Para compensar recuo, governo aumentou taxação sobre bets e extinguiu isenção de IR sobre alguns títulos de investimento,
