Queda na estimativa foi compensada por um aumento na previsão para os ganhos com o Imposto de Renda em 2025.
Estiveram presentes Jorge Messias, advogado-geral da União, e advogados que atuam no Senado e na Câmara, além de representantes da Procuradoria-Geral
Ministro convocou uma audiência de conciliação entre as partes para definir a melhor saída. A reunião foi marcada para 15 de julho.
O processo foi enviado automaticamente para o gabinete de Moraes porque ele já é relator de outras duas ações sobre o tema: uma do PL, contra...
Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico.
Inicialmente, o caso tinha sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro pediu a redistribuição ao presidente, já que Moraes é relator de...
Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.
Alíquotas voltam a ser como eram antes dos dois decretos presidenciais que mudaram o imposto.
O regime de urgência aprovado nesta segunda permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
